A tarde do dia 17 foi dedicada a discutir a realidade das escolas/educação de Aracaju e construir ações coletivas. A direção do Sindipema realizou a primeira reunião com os representantes de base.
À ocasião, foi discutido sobre as eleições de representantes da categoria no CONMEA; sobre a tramitação dos Regimentos Escolares neste mesmo Conselho, evidenciando a importância de verificação se os citados documentos definem o número de estudantes por turma; destacou-se também a necessidade de todas e todos nós termos uma atenção especial voltada ao acompanhamento da matrícula para o ano letivo 2022. Essas orientações visam prevenir a “superlotação” de turmas, especialmente na educação infantil (creche e pré-escola).
Também foi divulgado que grupos de estudo por áreas de atuação docente e temáticas essenciais ao bom desempenho do nosso trabalho serão organizados pelo SINDIPEMA, a exemplo de: Financiamento do Ensino/Educação Pública; e de Educação Infantil Municipal em Aracaju, que tratarão de legislação/normativas nacional e local, problematizando as políticas educacionais vigentes na Rede Municipal de Ensino. Todas essas ações são balizadoras das nossas estratégias de luta e resistência ao desmonte da Educação Pública em Aracaju.
Informes
Vem aí o 34º Congresso da CNTE
Devido a pandemia, o congresso será 100% virtual e com número reduzido de participantes. Levando em consideração o número de filiados do nosso Sindipema, temos direito a 2 delegados e 1 suplente. A eleição será na Assembleia Geral. Temos até o dia 08/12 para eleger e as inscrições encerram dia 10/12.
Fim da restrição de capacidade
Solicitamos via ofício, no dia 27/10, os dados técnicos que embasaram a decisão. Esse requerimento foi baseado na decisão do STF como resposta à ADI 6343 que confirmou a competência concorrente dos Estados e Municípios para editar normas sobre o distanciamento social e medidas para enfrentamento à pandemia desde que fundamentem suas decisões em normas e critérios científicos e técnicos.
No dia 10/11 obtivemos resposta com a Avaliação Epidemiológica de Casos de Covid-19 em Aracaju do período de 16 de julho à 04 de novembro com informações sobre novos casos, internamentos, óbitos, vacinação e testes fornecidos pela Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde da SMS de Aracaju.
Visita às escolas
Iniciamos visitas às escolas com aplicação de um questionário para conhecermos as instalações e o funcionamento e as condições em atendimento às medidas de segurança, material de higiene, limpeza e desinfecção, pessoal para limpeza. A ação visa também saber o número de professores Efetivos e Contratados e para iniciar uma campanha de filiação.
Informações Jurídicas
- Processo dos 20% (Santana Araújo e Costa – Soluções Jurídicas Aplicadas)
Quando receberei o pagamento?
Não é possível prever! Os próximos passos são os seguintes: a) houve a determinação de perícia por contador nomeado pelo juiz para definir os valores devidos a cada professor; b) após a homologação dos cálculos, os documentos individuais de cada professor serão entregues ao juiz; b) haverá manifestação do Município; c) o juiz determinará a expedição de ordens de pagamento (precatórios ou requisições de pequeno valor); d) Se for determinada a expedição de precatória, o credor entratá em uma fila e o pagamento será feito na ordem determinada a expedição do precatório, o credor entrará em uma fila e o pagamento será feito na ordem cronológica definida pelo Tribunal de Justiça. e) Se determinada a expedição de RPV, o pagamento deve ser feito no prazo de 60 dias, CONTADO A PARTIR DA DATA EM QUE FOR EXPEDIDA A RPV.
Outras informações importantes sobre os Processo dos 20%
Quando os precatórios forem expedidos, os professores com mais de sessenta anos ou portadores de doenças graves poderão requerer prioridade no pagamento para receber de forma antecipada o montante de até R$ 32.167,85. Os créditos que ultrapassarem este valor serão pagos na ordem cronológica de inscrição dos precatórios no orçamento.
Vale registrar que o Município de Aracaju firmou convênio com o Tribunal de Justiça para oferecer acordo aos credores de precatórios. Está previsto para o segundo semestre de 2022 a publicação de um edital para adesão ao referido acordo. Na negociação, o professor que aceitar aderir terá que renunciar 40% do valor do crédito. Somente poderá participar do acordo, o professor cujo precatório já estiver expedido.
- Ação referente a contribuição previdenciária sobre o terço de férias (Soares e Cavalcante – Advocacia e consultoria jurídica)
Suspensão da cobrança indevida de contribuição previdenciária do terço de férias e restituição dos últimos 5 anos. Município recorreu e estamos aguardando decisão do TJSE em 2º grau.
Provável manutenção da sentença. Município de Aracaju deve recorrer, mas como é uma decisão recente do STF, via de regra, todas as instâncias inferiores devem seguir a mesma decisão.
Sindipema
