A sugestão de PL trata a moradia como direito social e a construção de habitações populares como uma atividade coletiva garantindo a função social
A União Nacional por Moradia Popular e demais entidades reunidas em torno do Fórum Nacional por Reforma Urbana apresentaram nesta terça-feira, dia 5, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) a sugestão de projeto de lei de Autogestão para Moradia Popular, construído de forma coletiva com as entidades que compõem a Frente Nacional de Reforma Urbana. O deputado federal João Daniel (PT/SE) foi indicado relator da sugestão, que entre outras coisas trata a moradia como direito social e a construção de habitações populares como uma atividade coletiva que garanta a função social do solo urbano.
Os movimentos de moradia não encontram hoje amparo no governo
Nos governos do Partido dos Trabalhadores, a partir da participação popular nos projetos governamentais, vários programas sociais foram construídos com esta lógica, a exemplo do Programa Minha Casa, Vida – Entidades e do Programa de Crédito Solidário. Hoje, os movimentos não encontram amparo no governo e procuram com esta sugestão de projeto estabelecer a formalização deste tipo de gestão dos projetos, assistência técnica e construção de habitações que atendam as necessidades da população mais pobre.
O projeto visa suprir uma lacuna com vistas a consolidar esta proposta de autogestão, avalia João Daniel
Para João Daniel, esse projeto visa suprir uma lacuna com vistas a consolidar esta proposta de autogestão, “que é a expressão da resiliência e persistência da luta social pelo direito à moradia digna e trabalharemos pela sua aprovação no Congresso Nacional”, destacou o parlamentar.
Participaram da construção do projeto a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com o apoio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).
