Em audiência pública coordenada pelo deputado João Daniel, a Comissão de Legislação Participativa (CLP), promoveu debate para discutir o aumento abusivo nas tarifas de energia elétrica no Brasil. O requerimento foi apresentado por João Daniel, tendo como coautores os parlamentares Waldenor Pereira (PT/BA), Nilto Tatto (PT/SP), Valmir Assunção (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG) e Marcon (PT/RS).
O evento, realizado na tarde da segunda-feira, dia 16, contou, como debatedores, com a participação do superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima; do assessor Econômico do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Gustavo Teixeira; Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e o ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.
O representante da Aneel tentou demonstrar que os aumentos das contas de luz são tomados tecnicamente, levando em conta os custos decorrentes da variação do dólar e de outros fatores referentes ao aumento da inflação, embora considere que a grande parte dessa situação deriva da pior crise hídrica que o país enfrenta nos últimos 90 anos, diante da redução absurda nos reservatórios das hidrelétricas. Desse modo, foi preciso aumentar as contas de luz para que a população reduzisse o consumo e assim não gerasse um colapso no sistema de distribuição.
Os demais palestrantes discordaram das alegações da Aneel. O ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse que a crise hídrica atual resulta de uma “ação irresponsável” do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão que controla a operação das instalações de empresas de geração e transmissão. Para ele o órgão deveria ter acionado as termoelétricas mais cedo e não consumir o nível dos reservatórios.
Política equivocada
Para os representantes do MAB e do CNE, o aumento das contas de luz é resultado de uma política equivocada do governo Bolsonaro, que privilegia o pagamento de dividendos para os acionistas privados, na maioria composta por fundos de investimentos internacionais, em detrimento da melhoria nos sistemas, levando à população mais pobre os custos das operações e das próprias adversidades climáticas.
Para o deputado João Daniel, essa situação é resultado do sequestro do Estado brasileiro pelo governo e pelas elites brasileiras que com seus programas de privatizações levam a população, principalmente os mais pobres, à má qualidade dos serviços, à concentração de renda e ao desemprego. Para ele, a falta de gestão e a privatização do setor têm levado ao aumento de tarifas em 52%, enquanto os dividendos não param de crescer, tendo sido pago, só em 2020, o valor de R$ 14 bilhões. “É preciso que continuemos debatendo com a sociedade o tema das privatizações e o prejuízo que elas geram para o povo brasileiro”, complementou.
Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
