A Prefeitura de Aracaju abre, nesta sexta-feira, 13, a consulta pública para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). O PDDU tem o objetivo de promover o ordenamento da ocupação dos espaços públicos dentro do município, com a oferta de um mecanismo de engajamento popular democrático e participativo. O processo de revisão é liderado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra).
Após uma série de estudos, reuniões, relatórios, visitas técnicas e discussões, o trabalho já possui uma versão que pode ser acessada pela população pelo endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br/pddu/. Até o dia 17 de setembro, qualquer cidadão pode conferir o anteprojeto completo, junto aos mapas e anexos, e contribuir com sugestões.
O Plano Diretor tem a função de criar diagnósticos urbanos e estabelecer diretrizes para o ordenamento do município no futuro, proteger o meio ambiente e assegurar o direito à cidade e à propriedade. Neste momento, além da consulta pública, a comissão atua compilando todos os estudos técnicos desenvolvidos desde o ano 2010. O foco tem sido em delimitar os níveis de adensamento de áreas da cidade, para identificar regiões com capacidade de construção e ocupação.
Para o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, começa uma etapa decisiva para a construção de uma cidade humana, inteligente e criativa.
“O Plano Diretor vai definir a cidade que nós queremos, e é a participação popular que vai torná-lo realmente efetivo. É um trabalho que não envolve só obras, urbanização e infraestrutura, mas também apresentamos diretrizes para esporte, saúde, mobilidade, assistência social, construção e muito mais. Estamos trabalhando para consolidar o projeto e desenvolver a cidade que tanto sonhamos”, enfatiza.
Após a etapa da consulta pública online, será iniciada a fase de visita aos bairros da capital, para diálogo com as comunidades. Depois de sistematizar as contribuições e debater internamente as propostas, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal de Aracaju para apreciação dos parlamentares.
Legislação
A elaboração do PDDU é embasada em dois importantes aparatos legais: a Constituição Federal, que em seu artigo 182 o estabelece como instrumento que define a função social da propriedade urbana; e o Estatuto das Cidades (lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
AAN
