O deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou sua indignação com a política do governo federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de entrega das empresas estatais. Agora, destacou o parlamentar, na mira estão os Correios, empresa centenária que deixa mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras com seus empregos ameaçados. “Esta é uma empresa histórica, que representa a história do povo brasileiro, a nossa cultura e, com tanta dignidade, as empresas públicas estatais. Privatizar os Correios é um ataque à soberania nacional”, declarou João Daniel, durante a sessão da Câmara, nesta quarta-feira, dia 07.
Segundo ele, “Paulo Guedes e a corja da banca financeira querem a todo custo as empresas lucrativas para entregar aos interesses e às corporações internacionais e nacionais. Não à privatização dos Correios, em defesa das empresas estatais!”, frisou João Daniel.
Ação no STF
O Partido dos Trabalhadores, na tarde desta quarta-feira (7), pediu à ministra Cármen Lúcia, do STF, a sua admissão como amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6635, que trata de inconstitucionalidade da tentativa de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Na petição enviada, a agremiação afirma que, apesar de a discussão acerca das desestatizações não ser nova, nunca foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva dos serviços postais e correios aéreos, que possuem tratamento constitucional diferenciado, o que representa um impedimento a sua delegação a entidades privadas. Com isso, defende a inconstitucionalidade da aplicação das regras gerais de desestatização aos Correios, manifestando em defesa da interrupção do processo de privatização.
A Procuradoria-Geral da República, em parecer apresentado nos autos, defende a parcial inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados na ação, concordando que os dispositivos legais questionados não podem ser integralmente aplicados aos Correios.
Não há data definida para julgamento da ação.
Por Edjane Oliveira, com informações da Ascom PT
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
