A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o requerimento 59/2021, de autoria do deputado João Daniel (PT/SE) e Erika Kokay (PT-DF), que requer diligência da Comissão com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) contra o professor doutor em Direito Ilzver de Matos Oliveira.
No requerimento os parlamentares argumentam que, embora obedecidos todos os critérios e trâmites legais para o chamamento, o professor doutor Ilzver de Matos sofreu cerceamento no ato de convocação para posse como docente da UFS em razão de sua cor, religião e militância em prol dos direitos humanos.
Nesse sentido, entendem os deputados que é imperativa a manifestação e diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para combater os ataques à dignidade humana, bem como assegurar as garantias fundamentais de credo, raça e ideologias sem diferença no trato ou prejuízo do gozo de seus direitos legais e profissionais.
