Sem qualquer discussão ampla com a sociedade e trabalhadores, o governo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 591/2021, que trata da privatização dos Correios no país. A proposta autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada inclusive de serviços que hoje são prestados pela estatal em regime de monopólio. Audiência pública, realizada pela nesta sexta-feira, dia 14, Comissão de Legislação Participativa da Câmara, atendendo ao requerimento dos deputados petistas Leonardo Monteiro, João Daniel, Erika Kokay, Patrus Ananis, Maria do Rosário e Vicentinho, debateu os impactos do processo de privatização dos correios para a população brasileira.
A audiência teve a participação de representantes de diversas entidades representativas dos trabalhadores dos Correios. O deputado João Daniel, um dos autores do requerimento para a realização do debate, assegurou seu apoio à luta organizada em defesa da manutenção dos Correios enquanto empresa pública, estratégica, na defesa da soberania nacional. “Estamos junto na defesa dos Correios, na defesa de todas as empresas e bancos estatais”, disse o parlamentar, que também hoje já havia participado da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Aracaju, organizada pelo mandato da vereadora Angela Melo, que também debateu a defesa dos Correios.
“Sabemos a importância e da história dessa empresa para o Brasil. Diz respeito à questão da segurança, importância estratégica e vida nacional”, ressaltou, frisando que este grande movimento tem o objetivo de derrotar Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, segundo ele dois grandes vendedores do que não é deles, pois querem vender nossas empresas. “Vamos à luta em defesa dos Correios e contra esse projeto de lei de desestatização”, completou.
O representante da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Correios (Findect), José Aparecido Gimenes Gândara, fez o relato, durante a audiência, da queda na qualidade do atendimento devido à redução de 28% do seu pessoal, a partir do PDI/PDV realizado pelos Correios de 2014 a 2019, sendo que nesse mesmo período a empresa aumentou seu faturamento em mais de 50%. Segundo ele, em 2014 os Correios contavam com 128 mil empregados, hoje são apenas 92 mil. “E o resultado disso é a redução da qualidade com acúmulo de serviços de baixo valor agregado, a exemplo das cartas. O que os Correios estão fazendo é um crime e precisa ser registrado nessa comissão, porque os Correios estão com as cartas lá dentro e não tem funcionários para entregar essas correspondências”, denunciou, ao acrescentar que os servidores que permanecem estão sendo assediados.
Não é solução
Fábio de Souza Oliveira, representante da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Anatect), alertou que a privatização não parece ser a solução para os problemas que a empresa enfrenta. Segundo ele, não existe nenhuma experiência histórica de país de grande extensão territorial com correio privatizado. “Quando o governo diz que vai privatizar, não tem nenhuma experiência de sucesso de país de grande porte com correio privatizado”, afirmou, ao defender que a Câmara não pode esse projeto de desestatização sem ouvir a população. “Os Correios têm características que justificam o monopólio ou oligopólio”, acrescentou.
Nos 20 maiores países do mundo, o serviço de correios é público, a exemplo da Rússia, da China, Canadá, Estados Unidos, Austrália, Índia… o representante da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César, destacou que no Brasil a natureza pública deste serviço está evidenciada na Constituição, no seu artigo 21. Ele observou ainda que o custo anual de universalização do serviço, no total de R$ 6 bilhões, é totalmente bancado pelos Correios e questionou como ficará essa questão caso haja uma desestatização. Ele colocou ainda que no Brasil o preço da tarifa de carta está bem abaixo da média mundial, embora seja um dos maiores países em território.
