O prefeito Edvaldo Nogueira enviou, na tarde desta segunda-feira, 8, para a Câmara Municipal de Aracaju, o projeto de lei que valida o Protocolo de Intenções firmado pela Prefeitura com outros municípios brasileiros para a criação do consórcio público nacional com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Edvaldo fez a entrega do PL aos novos líder e vice-líder da bancada governista, vereadores Antonio Bittencourt e Fábio Meireles, respectivamente.
“A formalização da nossa entrada no consórcio é fundamental para que possamos dar início a este processo de aquisição das vacinas. De maneira conjunta, milhares de municípios estão se unindo para buscar mais doses de imunizantes para a nossa população. O consórcio é extremamente importante, pois dará força e organização ao nosso pleito, que é uma demanda de toda a sociedade. Espero contar com o apoio de todos os vereadores de Aracaju”, disse Edvaldo.
Na mensagem enviada ao parlamento municipal, o gestor reitera que um dos principais motivos para a criação do consórcio público é o recrudescimento da doença em todo território nacional. Ele reafirma que o cenário “desalentador” exige atitudes enérgicas, tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo. Neste sentido, Edvaldo destaca a necessidade de se realizar a vacinação em massa da população, não apenas com o intuito de frear o colapso no sistema de saúde, mas, sobretudo, de salvar vidas.
O prefeito também ressalta que a retomada do convívio social, assim como da atividade econômica e da geração de emprego e renda, está diretamente atrelada à eficácia da campanha de vacinação, no âmbito nacional. No último dia 1º, Edvaldo, após participar de reunião promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), assinou o Protocolo de Intenções manifestando interesse em incluir a capital sergipana no consórcio. A previsão é que o consórcio seja instituído até o final de março.
Ao assinar o documento, o prefeito de Aracaju reiterou que a constituição do consórcio público não é “para competir com os governos federal e estaduais”. “Essa é uma ideia de somação de esforços. Estamos dando as mãos para combater o coronavírus. Acredito nessa união e é preciso que, acima de tudo, nós, municípios, tenhamos as vacinas para avançarmos cada vez mais. O que queremos é ajudar porque somente com a vacina derrotaremos esse vírus”, disse.
A criação de um novo consórcio se dá como alternativa à inviabilidade de se utilizar os consórcios já existentes, seja por restrições de finalidade, abrangência territorial ou pela inexistência de imagem internacional consolidada. A proposta é que as maiores cidades do país, que já possuem protagonismo e trajetória de atuação internacional, também possam fazer parte da iniciativa, fortalecendo ainda mais a ação.
A iniciativa de construir condições políticas, administrativas, jurídicas e diplomáticas para aquisição de vacinas por parte dos municípios não rivaliza, nem se sobrepõe às iniciativas do governo federal e estaduais, mas se soma. O objetivo é buscar vacinas alternativas que não estão sendo adquiridas pelo governo federal. No momento, existem 10 vacinas aprovadas por organizações internacionais. A propositura, enviada à Câmara, está adequada aos termos da lei federal 11.107/2005 e seu decreto regulador 6.017/2007.
