Os contribuintes aracajuanos que desejam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2021 em cota única têm até o dia 15 de janeiro como prazo de vencimento. Os cerca de 200 mil carnês referentes ao imposto já começaram a ser distribuídos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e, além da distribuição pelos Correios, é possível ter acesso ao boleto através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.
Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 7,5%, desde que o contribuinte não tenha débitos com o Município. Para os que estiverem inadimplentes, o desconto para o pagamento em uma única parcela é de 2,5%. Outra opção é pagamento parcelado em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$93, com vencimento da primeira parcela em 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou primeiro dia útil.
“Em 2021, o tributo teve reajuste de 2,65%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Aqueles imóveis que a Prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal”, explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Isenção
Em Aracaju, há duas situações em que o contribuinte está isento do pagamento. A primeira é se o imóvel residencial tiver o valor de avaliação de até R$80 mil, desde que ele seja o único bem do proprietário. Desta forma, o contribuinte não precisa requerer o benefício, pois ele já é computado em nosso sistema.
A segunda situação contempla as famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$160 mil, mas é preciso requerer e comprovar a situação da renda, anualmente. No entanto, a Lei nº 5.297/2020 garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2020, o benefício para os anos de 2021 e 2022 sem a necessidade de requerê-lo.
Além dos critérios de valor do imóvel e renda familiar, a Prefeitura de Aracaju também concede isenção aos servidores públicos municipais, desde que possuam apenas um vínculo profissional e um único imóvel, independentemente do valor do bem. No total, cerca de 40 mil aracajuanos são beneficiados com esta política.
Aplicação
O IPTU é o segundo imposto mais importante para o município – ficando atrás apenas do ISS. Com a arrecadação dele, a Prefeitura pode investir, por exemplo, em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e ações de limpeza urbana. Além destas áreas, a legislação também define que 25% do que for arrecadado seja aplicado diretamente na Educação, e outros 20% sejam direcionados à Saúde.
