A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) atingiu número suficiente de votos para aprovar a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) em votação realizada nesta quarta-feira. Por unanimidade, os 69 parlamentares votantes na sessão virtual defenderam a tramitação de um dos pedidos contra Witzel.
O governador tem ao menos 14 pedidos de impeachment protocolados na mesa diretora da Alerj, a maioria motivada por investigações sobre suspeitas de compras superfaturadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.
O governador foi um dos alvos da operação Placebo, da Polícia Federal, que apura desvios e irregularidades nas compras de equipamentos médicos e na contratação de hospitais de campanha para atender pacientes durante a pandemia.
Witzel nega ter cometido qualquer irregularidade
Deputados da fragilizada base do governador na Assembleia votaram a favor da abertura do processo de impedimento, assim como o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT-RJ).
“Acho que é a oportunidade que a gente vai ter para ter explicações do governador, e por isso voto sim”, afirmou.
Além das investigações das compras e contratações da área de saúde, Witzel também teve as contas de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o governo fluminense ainda enfrenta problemas para renovar o plano de recuperação fiscal com a União.
Pelo rito do processo de impedimento no Estado, a decisão desta quarta-feira precisa ser publicada no diário Oficial do Estado. Depois, a Alerj tem prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.
Posteriormente, o governador será notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia será lida em plenário. A comissão especial fica encarregada de emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa.
Depois desse rito, o parecer da comissão especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal do impedimento do governador.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para a formação do tribunal misto de julgamento.
Reuters
