O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou, neste mês de abril, folha de pagamento com remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público. O maior valor foi R$ 51.171,29. Surpreende que os supersalários são pagos em plena crise e no mesmo mês em que os próprios desembargadores decidiram reduzir os salários dos 2.500 servidores do órgão, com o corte do auxílio alimentação.
Conforme dados da folha de pagamento, disponível no Portal da Transparência do TJSE, 12 dos 13 desembargadores receberam, em abril, remunerações que extrapolam o teto salarial do funcionalismo público, com dois dos magistrados tendo recebido mais de R$ 51 mil.
Vale pontuar que, de acordo com a legislação brasileira, nenhum servidor público deveria receber mais que R$ 39,2 mil, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional, conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 37, inciso XI), configurando os supersalários como, além de imorais, ilegais.
No mesmo mês em que receberam salários acima do teto, os desembargadores, por meio da Portaria 28/2020, cortaram em 20% a remuneração de 2.500 servidores efetivos do Judiciário, por meio da suspensão do auxílio alimentação. A título de exemplo, técnicos judiciários tiveram um corte de R$ 1.103,00 (valor do auxílio alimentação) e recebendo apenas a remuneração restante de R$ 3.969,00.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) compreende também que, nesse momento de pandemia do novo coronavírus, a permissão dos supersalários representa um ato de desumanidade, pois em todo o mundo, trabalhadores e trabalhadoras estão perdendo seus empregos, enfrentando dificuldades financeiras e buscando alternativas para terem minimizados os efeitos dessa crise.
Para o Sindijus, evidencia-se aí a contradição entre o discurso e a prática da gestão do TJSE. “Se com uma mão cortaram direitos dos trabalhadores e utilizaram argumentos de necessidade de redução de gastos, com a outra os desembargadores continuam a receber supersalários”, critica Alexandre Rollemberg, coordenador do sindicato.
Informações e contatos para entrevistas
Paulo Victor Melo – Assessoria de Comunicação do SINDIJUS
(79) 9 9156 2343
Alexandre Rollemberg – Coordenador do SINDIJUS
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