O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou emenda à Medida Provisória 934/2020, que estabelece regras excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, por conta da pandemia do Covid-19. O objetivo da emenda é fazer com que a União apoie com recursos e ações complementares a educação do campo em todas as etapas e modalidades e garantir a execução dos cursos em andamento do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) durante e após a calamidade pública, tanto pelas instituições de nível superior, dos institutos federais, como das redes estaduais e municipais de ensino, garantindo o atendimento dos alunos do campo com ensino de qualidade.
Para João Daniel, a emenda proposta tem extrema pertinência diante da realidade da educação do campo que tem sido relegada no governo Bolsonaro. Ele lembra que, este ano, pelo decreto nº 20.252 publicado no Diário Oficial em 20 de fevereiro, o governo reorganizou a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), extinguindo a coordenação responsável pela Educação do Campo, enfraquecendo programas importantes para o seu desenvolvimento, além de ter fechado escolas do campo, diminuindo a oferta e aumentando o sucateamento.
“Já foram ofertados 44 cursos de Licenciatura em Educação do Campo, em 33 instituições, e o Pronera foi responsável pela alfabetização, formação fundamental, médio e superior de 192 mil camponeses e camponesas nos 27 estados da Federação. Atualmente são aproximadamente 60 turmas em funcionamento”, relatou o deputado. João Daniel explica que a educação do campo tem suas peculiaridades, em especial nos aspectos relacionados às redes de comunicação, processo pedagógico, transporte, formação dos professores e atuação integrada nas redes de ensino estadual e municipais. Por isso, justifica, a educação do campo requer um tratamento diferenciado.
Segundo ele, no campo ainda se encontram unidades educacionais deterioradas, com baixa quantidade de equipamentos e de material pedagógico, escolas sem energia elétrica e água potável. João Daniel observa que para não agravar ainda mais a situação do campo em tempos de calamidade por conta do Covid-19, diante do destrato com a educação deste governo, em especial com os assentados, quilombolas e os indígenas, é necessário um plano especial que respeite as diversidades e apoie estados e municípios. “E o artigo 206 da Constituição Federal traz os princípios das igualdades de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de padrão de qualidade. Por isso entendemos ser muito importante a aprovação dessa emenda”, ressaltou o parlamentar petista.
Equipe João Daniel
