Na tarde desta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira Sessão Extraordinária On-line na história da Casa Parlamentar, dando início aos trabalhos no período de quarentena.
Os parlamentares iniciaram a Sessão direto com a discussão da Pauta do Dia, onde foram apreciados cinco Vetos enviados pelo Poder Executivo, a Projetos de Lei (PL) apresentados e aprovados pelos vereadores. Ao final, foram mantidos três Vetos e derrubados dois.
Os Vetos analisados foram aos PLs 266/2017, 303/2018, 11/2019,que foram mantidos, e os 77/2019 e 3/2019, derrubados pela maioria do Plenário.
O PL 266/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), instituia o Programa Municipal de Fomento ao Teatro. Na defesa do Projeto, o autor afirmou que a iniciativa visava alavancar o teatro como instrumento de inclusão. O líder do prefeito na CMA, vereador Vinicius Porto (PDT), comentou que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contrário a Projeto parecidos. O Veto foi mantido com 17 votos favoráveis e seis votos contrários.
O PL Nº 11/2019, de autoria do vereador Nitinho (PSD), trata sobre a alteração dos dispositivos da lei nº 1.500, de 28 de setembro de 1989 (regula o comércio ambulante). O veto foi mantido por 18 votos sim e quatro não.
Já o PL 77/2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSD), que cria em Aracaju o marco regulatório municipal da economia solidária, a política e o sistema municipal de economia solidária, teve o Veto ao mesmo derrubado. O autor afirmou que o Projeto apareceu em um momento de pandemia e tem o intuito de resgatar a autoestima e dignidade das pessoas, por meio da cooperação e comércio justo. Foram 20 votos contrários ao Veto e dois favoráveis.
De autoria do vereador Cabo Amintas (PSL), o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019, acresce, altera e revoga o dispositivo de lei Nº 1547/1989, fixando isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição. Na defesa pela derrubada do Veto, o autor afirmou que seria uma maneira do Poder Público aliviar a dor dos convalescentes. O Veto foi derrubado por 22 Votos e uma abstenção.
Escolas particulares
O Projeto de Lei (PL) 303/2018, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), estabelecia regime de caixa como regra de tributação na identificação na base de cálculo do ISQN (ISS) para o segmento da educação ou sistema privado de ensino.
O parlamentar justificou que o PL foi uma promessa de campanha de Edvaldo, que inclusive assinou documento junto a Federação das Escolas Particulares. O Veto foi mantido por nove votos sim, 11 não e três abstenções.
O projeto tinha por objetivo isentar as escolas particulares do pagamento à Prefeitura de Aracaju do ISS das mensalidades de alunos inadimplentes, permitindo a cobrança do imposto apenas das mensalidades dos alunos adimplentes. O cálculo é feito sobre o número total de matrículas de cada série.
Atualmente, as escolas particulares pagam 5% do ISS sobre o número total de alunos matriculados, independentemente do número de inadimplentes.
Sessões
A Primeira Sessão Online da Câmara Municipal de Aracaju foi encerrada por volta das 20h, após mais de cinco horas de discussão sobre os Vetos encaminhados pelo Executivo. A próxima sessão virtual acontecerá na próxima quarta-feira, 29 de abril, a partir das 14h30.
A Sessão foi transmitida através do site e da TV Câmara Aracaju, canal aberto 48.4.
horanews
Com informações de Danilo Cardoso e Alexandra Brito/CMA
