A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) tem reunião na próxima quarta-feira, 11, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). A reunião será às 10 horas, no plenário 4.
Em seu relatório, o deputado manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos.
O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45 m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
