O Ministério Público Estadual abriu procedimento extrajudicial para apurar denúncias contra a prefeita Simone Andrade (PC do B), do município de Riachão, por suposto acúmulo de função no setor público. Por meio da Ouvidoria, o MP recebeu informações de que a prefeita estaria recebendo duas remunerações do serviço público: como professora da rede estadual de ensino e também como prefeita do município.
Simone Andrade foi empossada prefeita de Riachão do Dantas no mês de setembro, após vencer as eleições suplementares promovidas pela Justiça Eleitoral em função da cassação do mandato da então prefeita Gerana Gomes, eleita em 2016. Acusada de prática abusiva durante a campanha eleitoral, que teria influenciado o eleitorado, Gerana perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.
Licença sem vencimento
A Constituição Federal não admite a possibilidade do servidor público acumular funções no serviço público. Ao assumir o mandato eletivo, qualquer político que seja funcionário público, deve ser afastado imediatamente de outros cargos ou emprego público, fazendo a opção pela remuneração. A prefeita Simone Andrade é professora da rede pública municipal e também da rede estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc).
Infonet
